Discussão acerca do instituto da propriedade numa visão neoconstitucionalista de sua função social, bem como das possibilidades efetivas da vigência desta função social na jurisdição.
17 de agosto de 2022
Discussão acerca do instituto da propriedade numa visão neoconstitucionalista de sua função social, bem como das possibilidades efetivas da vigência desta função social na jurisdição.