Discussão acerca do instituto da propriedade numa visão neoconstitucionalista de sua função social, bem como das possibilidades efetivas da vigência desta função social na jurisdição.
Posts publicados por “Raul Tavares”
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3 de outubro de 2023
3 de outubro de 2023
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Discussão acerca do instituto da propriedade numa visão neoconstitucionalista de sua função social, bem como das possibilidades efetivas da vigência desta função social na jurisdição.