Discussão acerca do instituto da propriedade numa visão neoconstitucionalista de sua função social, bem como das possibilidades efetivas da vigência desta função social na jurisdição.
Posts publicados por “Raul Tavares”
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O que se tenta explicar, ainda que sem dados estatísticos complexos (que não é o objetivo do presente trabalho), é tão somente que, mudando os tempos e os comportamentos sociais, hoje todos contratamos e o fazemos o tempo todo, de modo que não cabe mais ao ser humano brasileiro, enquanto vivente social, isentar-se qual "Robson Crusoé" de suas responsabilidades sócio-legais e, conseqüentemente, contratuais