No Brasil, o controle judicial de constitucionalidade por via principal ou por ação direta originou-se da denominada representação interventiva criada em 1934.
Publicações feitas por “Nilson Guimarães”
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1 de julho de 2025
1 de julho de 2025
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No Brasil, o controle judicial de constitucionalidade por via principal ou por ação direta originou-se da denominada representação interventiva criada em 1934.