O presente artigo visa alertar os empregadores acerca do pagamento de alguns adicionais quando se tratar de transferência de empregados.
Posts publicados por “Lettícia de Jesus”
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O presente artigo versa sobre um assunto ainda pouco tratado pelos doutrinadores contemporâneos, possuindo, portanto, uma acervo mínimo acerca deste assunto. Diante disso, foi levantada a questão de que se a penalidade, que será ora analisada, se caracteriza como um confisco.
A Cisão é intituto que passou a ser tratada de forma mais enfática após o advento da nova lei de falências. Diante disso, o presente artigo visa propiciar discussões acerca de quem será o responsável nos casos de cisão.
O presente artigo traz algumas noções acerca das mudanças sofridas pelo Código Civil com a Constituição Federal de 1988, visto que esta possui o intuito maior de proteção aos temas ligados diretamente à pessoa, a sua dignidade, como fundamento político da formação do Estado Democrático de Direito