Busca esclarecer a ação de ususcapião, o procedimento especial, bem como os tipos e a competência para o seu processamento.
Posts publicados por “José Cafezeiro Neto”
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Por ser uma matéria de suma importância e relevância jurídica limitaremo-nos a discutir de forma sucinta a origem do tributo no Brasil, a natureza jurídica da relação tributária e a teoria da imposição tributária, finalizando com a analise de alguns princípios que concretizam e lastreiam as limitações ao poder de tributar.