TJDFT declara inconstitucional lei que muda destinação de área pública By Redação on 31 de maio de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and TJDFT Lei local havia transformado QNL 01 em setor de abastecimento de combustíveis
Supremo vai decidir quem pode julgar crime de prefeito By Redação on 22 de maio de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STF
Itamar Franco entra com ação no Supremo contra lei do estado de São Paulo By Redação on 7 de maio de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STF
STJ: governador do Rio deve responder ação por defender lei proibindo venda de armas By Redação on 7 de maio de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STJ
Maurício Corrêa pede vista no julgamento de ação sobre agências reguladoras By Redação on 2 de maio de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STJ
STJ nega a procuradores do INSS direito de exercer advocacia nos horários de folga By Redação on 30 de abril de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STJ
STJ mantém Mendes Júnior fora da licitação para construção de porto na Bahia By Redação on 26 de abril de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STJ
STJ pode definir local da prisão de Fernandinho Beira-Mar By Redação on 26 de abril de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STJ
Plenário do Supremo concede liminar ao Governo do Rio By Redação on 25 de abril de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STF
Corte Especial encerra julgamento sobre argüição de inconstitucionalidade da taxa Selic By Redação on 19 de abril de 2001 | Decisões & Notícias, Direito Constitucional and STJ
Congresso recebe Lei de Diretrizes Orçamentárias até esta quinta-feira By Redação on 11 de abril de 2001 | Agência Senado, Decisões & Notícias and Direito Constitucional
