Direito de Família – Página: 18 – O Direito

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não admitiu o recurso especial proposto por A. em processo no qual pretendia a alteração do regime de casamento contraído em 1972

Posts published in “Direito de Família”

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

Bens adquiridos em união estável pertencem a ambos os conviventes em condomínio

Registro civil de filha pode ser alterado após separação dos pais

Em julgamento de adoção quem deve dar a decisão final é o juízo mais próximo da criança

Ação de alimentos em comarca sem defensoria pode ser proposta por MP

Alegação de abandono afetivo não enseja indenização por dano moral

TRF nega pensão militar argumentando duplo grau de parentesco

Estudante não tem direito de prorrogar até os 24 anos pensão por morte

No direito de família brasileiro essa assertiva pode ser afirmada com a edição de leis que vieram a regular o divórcio e a união estável

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Exoneração de alimentos por maioridade não pode ser automática e autoriza recurso do MP