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Posts publicados em “Direito Empresarial”

Não cabe inversão automática do ônus da prova em ação de empresa contra publicidade da concorrente

Por Redação em 24 de março de 2023 |

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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não é possível aplicar o artigo 38 do Código de…

Sancionada lei que permite que clubes de futebol virem empresas

Por Redação em 9 de agosto de 2021 |

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Dissolução de sociedade anônima pode ser proposta por sócio minoritário

Por Redação em 25 de setembro de 2006 |

Decisões & Notícias, Direito Empresarial e STJ

Trata-se de uma abordagem sobre as repercussoes positivas e negativas sobre a Nova Lei de Falencias (Lei 11.101/05)

Por Servulo Adriano Cambui em 19 de abril de 2006 |

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