"...e sejam quais forem os ventos que teremos pela frente, tornar prevalecente, sempre, a Lei maior da República, a nossa Constituição Federal"
Publicações em “STJ”
Superior Tribunal de Justiça
18 de novembro de 2025
18 de novembro de 2025
Superior Tribunal de Justiça
"...e sejam quais forem os ventos que teremos pela frente, tornar prevalecente, sempre, a Lei maior da República, a nossa Constituição Federal"