O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), determinou que seja retirado da pauta de votações desta quarta-feira (8) o projeto substitutivo que tipifica os crimes cometidos via Internet, apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). Não há nova data para sua votação.
ACM tomou a decisão, tendo ouvido o senador Azeredo, que disse que não se opunha a dar mais tempo para a discussão, depois da polêmica envolvendo o conteúdo do projeto, que ganhou manchetes de jornais, com críticas e apoios à proposta. O projeto também foi motivo de discursos no Plenário do Senado, nesta terça-feira (7).
Trata-se de um substitutivo que Eduardo Azeredo apresentou como relator de três projetos que tratam do assunto, apresentados nos últimos seis anos pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Leomar Quintanilha (PCdoB-TO) e pelo deputadoLuiz Piauhylino (PDT-PE) – PLS 76/2000, PLS 137/2000 e PLC 89/2003.
O projeto pune com pena de um a quatro anos crimes como a difusão de vírus digital, uso de cartão clonado e roubo de senhas. A proposta, que usa artigos dos projetos dos outros parlamentares e inclui novos itens, obriga os provedores de Internet a exigirem identificação cadastral de todas as pessoas ao assinarem contrato para uso da rede mundial de computadores. Mais: os provedores terão de arquivar por três anos todos os acessos e conteúdo postado pelos internautas.
