O Direito, em sua visão unitária, agrega, além de diversificadas disciplinas, uma enormidade de leis, as quais – não pelo fato de existirem leis no país que “pegam” e leis que “não pegam” -, em algumas situações, podem incorrer em problemas para a sociedade, visto que necessidades coletivas deveriam ser prioridade, ou seja, a garantia da plenitude do público sobre o privado.
Afirmar que a garantia dos direitos individuais – talvez propostos pela primeira vez, com força, por François Marie Arouet (Voltaire), influenciado por John Locke – pode prejudicar seriamente a sociedade, pode parecer, num exame primeiro, um paradoxo falho. No entanto, quando se leva em conta o fato de que o direito à liberdade pode tolher a própria liberdade, sendo tal situação vista no planejamento familiar, as coisas podem mudar, já que a população mundial sofre mais a cada dia, com problemas urbanos e financeiros.
O desemprego assola as pessoas e, mesmo com os dados governamentais, sabe-se que cresce e inibe a vida nas mínimas condições. A falta de planejamento urbano é prejudicial à qualidade de vida e, também, está fora das condições mínimas dela, já que o número de favelas é crescente e, obviamente, não permite uma habitação “saudável”. Nesse caso da moradia, percebe-se que a falta de higiene – decorrente da falta de saneamento básico -, e da pouca segurança, pois o Estado dificilmente chega lá, a falta de oportunidade pra essas comunidades também é assustadora. Enfim, há uma conjuntura tal que propicia a falta da – como tudo nos países pobres ou desorganizados – mínima qualidade de vida.
A questão configurada é: será que, caso fosse permitida, a intervenção do Estado no planejamento familiar melhoraria tal situação? A resposta pode ser positiva, ao se levar em conta o fato de que o agravamento de todos esses problemas é, em partes, devido ao grande número de filhos que as famílias têm, sim há uma pequena diminuição na taxa de natalidade, mas, na maioria das vezes, é ínfima. Assim, caso o Estado fizesse intervenções e proibisse – claro que essa lei tinha que “pegar” – um número grande de filhos, poderia investir mais nas pessoas que fazem parte da sociedade atualmente. Existem muitos gastos com programas sociais que buscam quantidade em detrimento à qualidade, como o Fome Zero e o Bolsa Família, o que deveria ser feito era deixar de investir na ampliação de tal tipo de ação e tentar melhorar a ajuda e isso só pode ser feito se o número de pessoas necessitadas diminuísse, sendo tal necessidade de realização improvável para uma forma espontânea. Ademais, os custos, de forma geral, do Estado para com as pessoas é abusivo, e se tivéssemos melhores condições para todos, decorrentes da diminuição populacional, o país entraria num ciclo, no qual com uma taxa de natalidade mais baixa haveria maior disponibilidade de recursos.
A população, ao continuar o aumento, sofrerá muito e terá, dessa forma, alguns direitos individuais tolhidos, pois não haverá possibilidade de acesso às mínimas condições satisfatórias de vida, ou seja, realmente, os direitos individuais podem ser inibidos. O direito da comunidade deveria ser superior, como no caso da música alta nos condomínios. Um indivíduo, ao agir contra a comunidade que vive no condomínio, leva uma sanção por parte do administrador. Ou, também, no caso do cigarro, o fumante que praticar seu hábito em local público é condenado e penalizado, pois age contra a coletividade. Então, percebe-se que a coletividade deveria ser beneficiada em detrimento à individualidade, pois, obviamente, o direito de muitos é mais importante..A superpopulação é um mal mundial, ou seja, atinge todos os países. E, devido à disso, as conseqüências serão catastróficas, pouco emprego, pouca comida, muito crime, pouco saúde, pouca qualidade de vida, de forma geral. Com esses fatores, agregados a outros como: degradação ambiental e desorganização moral , a sociedade caminha pra uma destino funesto, no qual a falta da força do Estado, pelo menos nessa questão, se faz insensata. Assim, a individualidade e a liberdade serão tolhidos. Entretanto, isso será feito em razão do destino de bilhões.Portanto, vê-se que as garantias individuais, no que tange à família e a vida com qualidade, não são tão atraentes, pois existe, de forma patente, um desacordo negativo, o qual só pode ser otimizado frente à burla de tais direitos volterianos.
Finalizado em 23/4/2005
