O requerimento de matrícula de menor em escola de ensino fundamental em razão da transferência ex-officio do pai, que é servidor público militar, não pode utilizar a legislação aplicada aos alunos que cursam o terceiro grau
14 de fevereiro de 2026
14 de fevereiro de 2026
O requerimento de matrícula de menor em escola de ensino fundamental em razão da transferência ex-officio do pai, que é servidor público militar, não pode utilizar a legislação aplicada aos alunos que cursam o terceiro grau