O governador contesta a lei 1.798/97 que instituiu o programa "Ações para o Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul (Proação)", que permite aos contribuintes financiamentos de até 90% do imposto devido do ICMS.
21 de abril de 2025
21 de abril de 2025
O governador contesta a lei 1.798/97 que instituiu o programa "Ações para o Desenvolvimento do Mato Grosso do Sul (Proação)", que permite aos contribuintes financiamentos de até 90% do imposto devido do ICMS.