Press "Enter" to skip to content

Posts published in “Debates”

Maioridade Penal aos 16 anos?

By Redação on 16 de abril de 2015 |

Maioridade Penal aos 16 anos?

Deve o Parlamento Brasileiro sugerir e aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade?

Deve o Estado proibir a comercialização de armas de brinquedo, lançadores de espuma e bolas?

Deve o Estado proibir a comercialização de armas de brinquedo, lançadores de espuma e bolas?

By Redação on 25 de setembro de 2013 |

Debates and Direito Civil

Desarmamento: Sim ou Não?

By Redação on 5 de outubro de 2005 |

Debates and Direito Constitucional

Reforma Eleitoral Brasileira

By Redação on 30 de agosto de 2005 |

Debates and Direito Eleitoral

Proibição dos jogos de Bingo

By Redação on 6 de março de 2004 |

Debates and Direito Constitucional

Crise Energética no Brasil

By Redação on 18 de maio de 2001 |

Eutanásia

By Redação on 23 de abril de 2001 |

Redução da pena do crime praticado com arma de brinquedo

By Redação on 9 de abril de 2001 |