A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou o recurso da Campos & Campos Empreendimentos Imobiliários que moveu ação anulatória de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU sobre terreno de sua propriedade, situado no Balneário Gueacá, no Município de São Sebastião/SP
11 de janeiro de 2026