O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ingressou, hoje (28/2), no Supremo Tribunal Federal (STF), com um Pedido de Explicações em Juízo, autuado como Petição (PET 3349), contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O partido pede que o presidente esclareça discurso proferido em sua visita à Estação Fazenda Alegre (ES), em 24 de fevereiro último.
A ação baseia-se no artigo 144 do Código Penal, que prevê o direito de se exigir esclarecimentos em juízo pela parte que se sentir ofendida por referências, frases ou alusões. De acordo com o PSDB, o pedido de explicações é medida preliminar para Ação Penal por crime de difamação.
Os advogados do partido alegam que o discurso do presidente, disponível no site da Presidência da República, “está repleto de obscuridades, ambigüidades e equivocidades que precisam ser esclarecidas e elucidadas”. Segundo consta na ação, ao se referir ao governo que o antecedeu, o presidente teria relatado a existência de “grande processo de corrupção” em determinada instituição, sem apontar a entidade. Assim, os advogados concluem que o presidente atingiu a imagem e a reputação do partido.
Ao final, o PSDB pede que o presidente da República seja notificado a prestar as explicações necessárias a fim de esclarecer as obscuridades presentes no discurso. A ação foi distribuída ao ministro Sepúlveda Pertence, que apreciará o pedido.
