No documento, o Tribunal e diversas entidades governamentais e não-governamentais, assumem o compromisso de monitorar as denúncias de crimes de tortura.
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Superior Tribunal de Justiça
4 de setembro de 2025
4 de setembro de 2025
Superior Tribunal de Justiça
No documento, o Tribunal e diversas entidades governamentais e não-governamentais, assumem o compromisso de monitorar as denúncias de crimes de tortura.