A comissão do Conselho da Justiça Federal para os Juizados Especiais recebeu hoje (5) as estratégias de implantação da nova modalidade de julgamento em todas as regiões do País. O presidente da comissão, ministro Ruy Rosado, do Superior Tribunal de Justiça, declarou que todas as iniciativas estão sendo tomadas para o sucesso dos Juizados, como convênio com universidades, escolas de magistratura e estudantes de mestrado para seleção dos conciliadores.
O ministro afirmou que o Tribunal Regional Federal da Segunda Região (Rio de Janeiro e Espírito Santo) instalará cinco Juizados Especiais no Rio de Janeiro com toda a competência da área cível. Não haverá limitação de competência dentro deste ramo do Direito, podendo ser julgadas ações previdenciárias, processos envolvendo o Fisco ou questões de servidores públicos, por exemplo. Além disso, a Segunda Região instalará mais um Juizado no Espírito Santo.
Na Terceira Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) serão instalados quatro Juizados na capital e mais alguns em cidades do interior, faltando apenas a definição das cidades em que a demanda de processos justifique a criação da nova sistemática de julgamento. O TRF da Quarta Região (que abrange os Estados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina) também já se definiu. Instalará Juizados em todas as capitais: dois em Porto Alegre, um em Curitiba e um em Florianópolis, além de um em algumas cidades do interior, como Blumenau, Joinvile, Londrina, Passo Fundo e Rio Grande.
Dois Tribunais ainda não definiram como ficará a competência de seus Juizados e a quantidade a ser instalada: o da Primeira Região, com sede em Brasília (e abrange, além do DF, Goiás, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Pará, Roraima, Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia, Maranhão, Minas Gerais e Tocantins), e o da Quinta Região, sediado em Recife (abrange também Sergipe, Ceará, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba). A comissão definiu também que os primeiros cursos para juízes, conciliadores e servidores que trabalharão nos Juizados devem ser de relações interpessoais. O objetivo é facilitar o convívio diário com os mais variados tipos de público que ingressarão com ações nos Juizados.
A comissão criada pelo Conselho para estudar os Juizados é composta pelo ministro Ruy Rosado, que a preside, pelo juiz Teori Zavascki, presidente do TRF da Quarta Região e pelo presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Flávio Dino. Estiveram presentes à reunião de hoje para apresentação das estratégias, além dos integrantes da comissão, a vice-presidente do TRF da Segunda Região, juíza Anna Maria Pimentel, Luís Inácio Lucena, representante da Advocacia Geral da União (AGU), o juiz José Eduardo Santos Neves, de São Paulo, o juiz Vilson Darós, do TRF da Quarta Região, João Batista Silveira, gerente do departamento jurídico da Caixa Econômica no Rio Grande do Sul, a juíza Selene Maria de Almeida, de Brasília, e os juízes Castro Aguiar, do Rio de Janeiro e Ubiratan de Couto, do TRF da Quinta Região.
