Publicações em “STJ”

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que estabeleceu o valor da indenização em 15 salários líquidos da juíza, ao rejeitar recurso ajuizado pelo acusado contra decisão desfavorável do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.