A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias da Câmara aprovou o substitutivo do relator Celso Russomano (PPB-SP) ao projeto-de-lei 2889/97, do deputado João Paulo Cunha (PT-SP), que disciplina a cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais, inclusive shoppings centers
29 de novembro de 2025