Por insistência do governo brasileiro a questão das patentes de remédios entrará na pauta de negociações da 4ª Rodada Ministerial da Organização Mundial de Comércio (OMC). O argumento para tal é que os assuntos de saúde pública estão diretamente relacionados com a pauta econômica e comercial da OMC.
Em junho do ano passado o Brasil apresentou na ONU uma proposta de incluir no acordo tríplice da OMC, que engloba comércio, serviços e propriedade intelectual, aspectos relacionados à patente de medicamentos no texto de propriedade intelectual.
A proposta do Brasil é fazer com que o acordo de propriedade intelectual seja interpretado no âmbito da saúde pública. O argumento do Ministério da Saúde, segundo o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde, José Marcos Viana, é que esse acordo permite 20 anos de exploração exclusiva de um produto, inclusive medicamento, patenteado, gerando um monopólio que vai contra os consumidores e pacientes, protegendo somente os inventores e empresas.
Viana explicou que o objetivo brasileiro é assinar uma declaração, em separado do documento conjunto da OMC, sobre patentes de remédios e saúde pública, sem necessariamente mudar o texto do acordo e sim fazer com que a interpretação do texto englobe também o ponto de vista da saúde pública. Esse ponto de vista, segundo o secretário, é ” garantir que toda a população de um país tenha acesso à medicamentos”.
A presença do ministro da Saúde, José Serra, já está confirmada e seu ministério e o Itamaraty têm juntado esforços para convencer que os países que apoiam o Brasil na questão das patentes levem seus ministros da Saúde para ampliar a rodada de discussão acerca do tema. Viana informou que Brasil já tem o apoio de 50 países, concentrados na Ásia, Africa e América Latina e membros da OMC.
Para José Marcos Viana, os Estados Unidos e a Suíça serão o maior obstáculo para o sucesso do tema, uma vez que detêm as maiores industrias farmacêuticas mundias. Embora, segundo ele, “os casos de Antraz nos Eua fizeram, de uma forma muito triste, com que os americanos passassem pelo o que o Brasil tem passado há anos com os remédios para aids”.
De acordo com os cálculos do secretário, os americanos pagam em média US$ 350 por mês pelo medicamento Cipro, que combate o Antraz. “Se houvesse medicamentos genéricos lá, o preço não passaria de US$ 10 por mês”, afirmou o secretário. Para ele, o ” estado precisa ter acesso à defesa da saúde pública, que só é possível com o fim do abuso dos monopólios”.
O secretário disse que o governo está otimista e acredita que o ponto de vista brasileiro prevaleça nas negociações. Segundo ele, o maior trunfo do Brasil na questão das patentes é o crescente apoio da opinião pública mundial e da imprensa.
