O ministro Gilmar Mendes deferiu a liminar pedida no Mandado de Segurança (MS 24.891), impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF) pela empresa Gasol Combustíveis Automotivos Ltda e outras, contra ato praticado pelo Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), que suspendeu cláusulas de contratos de comissão mercantil entre a Petrobrás Distribuidora S/A - BR e a rede de postos Gasol
19 de abril de 2024