O Tribunal de Contas da União (TCU), ao analisar a prestação de contas de 2003 da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras), identificou indícios de irregularidades em licitações e contratos da estatal e determinou audiência dos responsáveis para que apresentem justificativas no prazo de 15 dias.
O tribunal verificou, entre as irregularidades, contratação direta de serviços para a execução de atividades de cargos constantes do quadro de pessoal da empresa, inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios e sem justificativas dos preços e dispensa de licitação sem que estivesse caracterizada situação emergencial.
Segundo o relator do processo, ministro Ubiratan Aguiar, o principal problema é que a Petrobras vem recebendo um prejuízo de R$ 1,8 bilhão nos contratos para construção e operação de usinas termelétricas. “As mudanças no cenário econômico tornaram atualmente desfavoráveis à Petrobras os contratos, em razão dos desembolsos por ela assumidos. Eles foram celebrados por inexigibilidade de licitação com termos que previam que caberia à estatal o ressarcimento dos prejuízos referentes às despesas operacionais e administrativas e outros custos, se os resultados das inversões não fossem suficientes para cobri-los”, ressaltou Aguiar.
O TCU determinou também que a Petrobras estabeleça melhorias no planejamento das contratações de serviços de duração e implemente medidas para que se torne mais rigorosa e eficiente a fiscalização de consistência técnica e operacional de projetos.
