Cabe ao exibidor pagar os direitos autorais pela execução de música incluída em trilha sonora de filme. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial, contra decisão que não autorizou a cobrança de direitos autorais de trilhas sonoras incluídas em filmes exibidos no Cinema de Santos Ltda, SP
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