maio 2001 – Página: 14 – O Direito

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá que rever a decisão que obrigava o Estado a pagar precatórios no valor de R$ 3.438.219,19 ao espólio de um procurador do Rio de Janeiro

Publicações em maio 2001

STJ cancela precatórios no valor de mais de R$ 3 milhões para espólio de procurador

STJ manda reintegrar servidores e anula suspensão de aposentadoria de ex-diretor de escola

Prescrição de dano ambiental contínuo deve ser contada a partir do último ato lesivo

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Juiz mantém suspensa construção de apart-hotel em Ipanema

Supremo aprova mudança em seu Regimento Interno

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