A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação vai promover, na próxima quarta-feira (18), um debate sobre as propostas do Governo (PL 3.474/00, 3.475/00 e 3.476/00) para alteração do Código de Processo Civil
10 de abril de 2026
10 de abril de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação vai promover, na próxima quarta-feira (18), um debate sobre as propostas do Governo (PL 3.474/00, 3.475/00 e 3.476/00) para alteração do Código de Processo Civil