A Segunda Turma do Supremo, por maioria, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422941 interposto pela Destilaria Alto Alegre contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
19 de fevereiro de 2026
19 de fevereiro de 2026
A Segunda Turma do Supremo, por maioria, deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422941 interposto pela Destilaria Alto Alegre contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).