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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, negou provimento ao recurso interposto pela Fazenda do Estado de São Paulo contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que julgou procedentes embargos à execução da Cooperativa de Produtores de Cana-de-açúcar e Álcool do Estado – Coopersucar