A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que desobrigou a Telamazon Celular S/A do pagamento de ICMS sobre o serviço de habilitação de aparelho celular
9 de setembro de 2025
9 de setembro de 2025
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que desobrigou a Telamazon Celular S/A do pagamento de ICMS sobre o serviço de habilitação de aparelho celular