O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, disse hoje (20) que, ao contrário de descumprir a decisão que determinou o repasse imediato às universidades dos recursos para o pagamento dos salários de outubro aos professores universitários, o governo federal deveria recorrer ao Supremo Tribunal Federal para esclarecer de uma vez por todas se o Decreto 4.010, de 12/11/2001, alcança decisões judiciais anteriores a sua edição
5 de novembro de 2025