maio 2006 – Página: 120 – O Direito

A 8ª Turma do TRF-1ª Região condenou a União à restituição da verba indevidamente recolhida a título de imposto de renda sobre o abono-indenização a todos os autores

Publicações em maio 2006

Funcionários da Vale que aderiram ao programa de demissão voluntária receberão restituição do IR

STJ garante ressarcimento a comprador em caso de imóvel ter área menor do que a contratada

Analisa a possibilidade do reconhecimento do princípio da insignificância quando o agente possuir outros registros pela prática do mesmo crime.

Pimenta Neves é condenado a 19 anos

Lei municipal que regulamenta venda de remédios para idosos é inconstitucional

Sem direito a estágio de qualificação candidato a prático classificado fora do número de vagas

Ação de consignação não serve para autorizar parcelamento de débito previdenciário

TRF4 assegura vaga para estudante de universidade particular na UFSC

TST: Relator esclarece decisão sobre intervalo intrajornada

Publicações em maio 2006

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