Começou há pouco a audiência pública promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor para discutir a publicidade infantil. O debate é baseado no Projeto de Lei 5921/01, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para proibir a publicidade de produtos infantis
21 de agosto de 2025