A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a julgar, nesta quarta-feira (23/5), ações que envolvem a cobrança pelo Fisco das contribuições para o Programa Nacional de Integração Social (PIS), de junho de 1988 a outubro de 1995, com base no faturamento do mês imediatamente anterior ao recolhimento
8 de fevereiro de 2026