Publicações em “Direito e Educação”

O ministro Cezar Peluso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4036 para suspender decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que garantiu a um estudante da Universidade Católica de Brasília, instituição privada de ensino, a transferência para a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), entidade pública