O procurador da República na Bahia Sidney Madruga vai reiterar à 4ª Vara da Justiça Federal pedido de condenação da Universidade Salgado de Oliveira (Universo) no julgamento do mérito de uma ação civil pública proposta em agosto do ano passado. O MPF quer que a instituição devolva todos os valores pagos pelos estudantes baianos, além de indenizá-los por danos morais.
O pedido foi reiterado com base na decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), no Rio de Janeiro, que por meio de sua 3ª Seção Especializada rescindiu na última quinta-feira, 23 de novembro, uma licença que permitia a Universo funcionar fora de sua sede original, no Rio.
De acordo com informações do TRF-2, a Universo hoje atua com anuência do Ministério da Educação (MEC) nos municípios de São Gonçalo e Niterói (ambos no Rio) e, por força da decisão judicial que foi rescindida, nas cidades de Salvador (BA), de Campos dos Goitacazes (RJ), Goiânia (GO), Recife (PE), Juiz de Fora e Belo Horizonte (MG).
O TRF-2 foi provocado pelo MEC, que entrou com uma ação rescisória contra a decisão da 1ª Turma do próprio tribunal que permitia a instituição abrir filiais fora do Rio de Janeiro.
A nova decisão do TRF-2 reforça os argumentos do MPF baiano. “Fica, assim, afastada a alegação da Universo de que não depende de autorização do MEC para funcionar em outros estados”, disse Madruga, acrescentando que a determinação do TRF-2 será anexada aos autos da ação civil publica que ele move contra a universidade.
Em agosto do ano passado, o MPF obteve uma liminar (decisão provisória e urgente) da 4ª Vara Federal suspendendo as atividades da instituição de ensino, mas ela foi cassada por meio de recurso interposto pela Salgado de Oliveira no Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
O MPF aguarda agora que a 4ª Vara Federal julgue o mérito da ação, condenando a universidade a ressarcir os estudantes e indenizá-los por danos morais. “O MPF não pode dizer se o aluno deve ou não se matricular em uma universidade que está irregular, mas pode e deve alertar para que ele avalie o risco de ficar sem diploma ao final do curso, caso a universidade não seja reconhecida pelo MEC”.
