Publicações em “Direito do Trabalho”

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra ação rescisória que reconhecia o vínculo empregatício entre a autarquia e um empregado contratado como prestador de serviços