Direito Constitucional – Página: 73 – O Direito

Entre as 20 matérias aprovadas nesta terça, medidas provisórias sobre planos de carreira de servidores e projeto que adia vigência de artigo da Lei Kandir.

Publicações em “Direito Constitucional”

Senado aprova 11 MPs e mudança na Lei Kandir

Confirmada liminar que declarou inconstitucionalidade de dispositivo da CLT

PGR ajuíza ação para não ser necessário registro profissional para o exercício do jornalismo

Mantida lei que obriga empresas de construção civil a instalar caixas coletoras de água da chuva

Sentença inédita em Ação Civil Pública obriga empresa de transporte do litoral a adaptar ônibus para pessoas com deficiência

Reconhecida inconstitucionalidade da contribuição para iluminação pública em Canela

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

Defensor público não deve receber honorários em processo ganho contra o Estado

Uma análise sobre Direito Constitucional – a Soberania

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