Publicações em “STJ”

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento ao recurso especial interposto por C.M.A. para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) considere a reincidência como circunstância preponderante em relação à confissão, quando for fixar a pena