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Supremo Tribunal Federal

Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Por Redação em 29 de maio de 2020 |

Decisões & Notícias, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito de Trânsito, STF e Transportes Terrestres

Suspensão imediata do direito de dirigir em caso de excesso de velocidade superior a 50% é constitucional

Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional trecho do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que prevê…