O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem…
Publicações em “STF”
Supremo Tribunal Federal
29 de outubro de 2025
29 de outubro de 2025
Supremo Tribunal Federal
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os estados, o Distrito Federal e os municípios adotem…
