Publicações em “STF”

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Marco Aurélio, informou hoje (13/06) que, possivelmente na próxima quarta-feira (20/06), será julgada a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC-9) solicitada pelo Executivo a respeito das regras do racionamento de energia elétrica