O Ministério Público Federal solicitou hoje (18/06) ao Supremo Tribunal Federal a instauração de novo Inquérito penal contra o deputado Eurico Miranda (PPB/RJ) por entender que há indícios que comprovam prática de crimes de falsidade ideológica e de apropriação indébita contra a ordem tributária e eleitoral por parte do presidente do Clube de Regatas Vasco da Gama.
O pedido de Inquérito é resultado de uma representação encaminhada à Procuradoria Geral da República pelos senadores Álvaro Dias e Geraldo Althoff, respectivamente presidente e relator da CPI do Futebol, instalada no Senado Federal. O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, deferiu o pedido de Dias e Althoff e requisitou a instauração junto ao Supremo.
Segundo os senadores, a CPI solicitou, em fevereiro deste ano, a quebra dos sigilos bancários e fiscal da Vasco da Gama Licenciamentos, empresa criada durante o contrato entre o Clube de Regatas Vasco da Gama e o Nations Bank, adquirido posteriormente pelo Bank of América.
Durante a análise de pagamentos efetuados pela Vasco da Gama Licenciamentos, a CPI verificou repasses efetuados ao exterior e a terceiros. No contrato havia previsão, expressa, de que os recursos decorrentes da parceria deveriam ser aplicados exclusivamente no futebol profissional do clube.
Entre os beneficiários irregulares os senadores destacam o funcionário do clube Aremithas José de Lima. Este funcionário teve os sigilos bancário e fiscal quebrados pela CPI e se constatou que os rendimentos declarados à Receita Federal não correspondiam ao total de recursos movimentados nas contas bancárias entre os anos de 1996 a 1999.
De um total de cinco contas correntes e cinco de poupança em seis diferentes instituições bancárias a CPI verificou que foram creditados mais de R$ 13,5 milhões. Os senadores concluíram que o funcionário estaria sendo utilizado para operacionalizar uma chamada “conta laranja”.
Ainda segundo os parlamentares, o destino dos recursos seriam pagamentos “por fora” de despesas do clube, principalmente jogadores e funcionários, com possível ocultação dos valores ao Ministério do Trabalho (FGTS) e à Secretaria da Receita Federal (imposto de renda); pagamentos estranhos à atividade do clube e financiamento da campanha do deputado Eurico Miranda em 1998 além de outros candidatos.
O Ministério Público Federal solicita ainda que o ministro-relator da matéria peça ao presidente da CPI cópias de todos os cheques e extratos das contas bancárias e das declarações de renda do deputado.
No Supremo Tribunal Federal, há outros seis processos contra o presidente do Vasco da Gama. Em dois deles (INQ 1711-6 e 1720), houve pedido de licença à Câmara dos Deputados para que o deputado seja processado.
O primeiro pedido, encaminhado pelo procurador-geral da República, foi enviado à Câmara dos Deputados pelo ministro Nelson Jobim e diz respeito a suposto crime de ofensa à honra do governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, durante o episódio do desabamento de um alambrado no estádio de São Januário (RJ), durante a 2a. partida da final da Copa João Havelange.
O segundo pedido enviado pelo ministro Sepúlveda Pertence em 13.03.01. O presidente vascaíno é acusado de suposto crime de lesão corporal culposa, no mesmo episódio da final da Copa João Havelange, em São Januário.
Os demais processos no Supremo em que o deputado carioca responde como indiciado estão, respectivamente, com os ministros Sydney Sanches (1717), Celso de Mello (1670), Maurício Corrêa (1542) e Ellen Gracie (1721). Neles, o deputado Eurico Miranda é acusado por supostos crimes de sonegação fiscal e gestão fraudulenta de instituição financeira.
