A juíza Márcia Cunha, uma das responsáveis pelo processo de recuperação judicial da Varig, determinou que fosse alterado o percentual de 15% para 20% dos credores trabalhistas da antiga Varig, de um total de R$ 238.831.481,83.
Posts publicados em janeiro 2008
A Telemar foi a empresa mais acionada em 2007 nos Juizados Especiais Cíveis do Rio de Janeiro (JEC), com 42.820 ações, correspondente a 9,61% de todos os processos
Cuida o presente texto, de estudo sobre o abuso dos pedidos, e consequentemente das autorizações, para indiscrimidamente promover as interceptações telefônicas de pessoas, em tese, acusadas de ilícitos.
Influxos sobre a penhora on line no âmbito da especializada do trabalho
A existência de feriado local ou de dia em que não haja expediente forense, que justifique a suspensão de prazo para interposição de um recurso, não pode ser comprovada por meio de cópia de documento retirado da internet, uma vez que a informação é disponibilizada aos usuários apenas para simples conferência, não tem caráter oficial e não atende às exigências do artigo 830 da CLT
Apenas é considerado ex-combatente aquele que, após atuar durante a Segunda Guerra Mundial, tenha sido licenciado do serviço militar
O texto oferece aos operadores do direito um ponto de partida para uma reflexão acerca da validade e efetividade da busca incessante por um processo mais célere, amparado pelas inovaçõe legislativas, em detrimento da inobservância de alguns princípios constitucionais e processuais imprescindíveis.
Versa sobre as questões legais relacionadas à utilização de películas nos vidros dos veículos, evidenciando as recentes mudanças
Analisa a necessidade da observância do Princípio da Ampla Defesa nos Processos Administrativos Disciplinares.
O artigo traça comentários sobre as Resoluções CONTRAN nº 203/06 e 253/07, que disciplinam o uso do capacete pelos condutores de motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos motorizados.
Na falta de vaga em estabelecimento próprio para o cumprimento de pena do regime inicial aberto, o condenado deve cumprir pena em prisão domiciliar