Press "Enter" to skip to content

Posts publicados em agosto 2005

Construtora deve indenizar consumidor por atraso na entrega de imóvel

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a empresa Carvalho Hosken S/A Engenharia e Construções a extinguir o contrato realizado entre ela e o consumidor Carlos Alberto da Silva e sua esposa, bem como a devolver as parcelas já pagas e a indenizá-los por lucros cessantes pelo valor locativo do imóvel

A evolução histórica das tutelas de urgência

O presente trabalho visa fixar noções basilares sobre a evolução histórica das tutelas de urgência, desde o advento da tutela interdital na Roma Antiga, até o surgimento das ordenações régias na França, no começo do século XIX, assim como no Reino Português, vindo a influenciar, de maneira direta, a construção da teoria das tutelas de urgência no processo civil pátrio moderno.

Mission News Theme by Compete Themes.