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Publicações em outubro 2003

Motorista terá direito à defesa prévia ao ser multado

23 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito de Trânsito e O Direito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) padronizou e regulamentou o direito de defesa do motorista que for multado.

STJ afasta prisão de acusado de não pagar diferença em pensão alimentícia

22 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito de Família e STJ

CCJR aprova Estatuto do Desarmamento

22 de outubro de 2003 |

Agência Câmara, Crime Organizado, Decisões & Notícias e Direito Constitucional

Juizado Especial Federal do DF tem 5 mil processos virtuais

21 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Processual, Juizados Especiais Federais e STJ

STJ nega pedido de pensionista para suspender descontos de imposto de renda na fonte

21 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Tributário e STJ

Justiça não pode impor pena mais grave se apenas o réu apelou da decisão

21 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Penal e STJ

A autora traça um breve histórico sobre a coisa julgada, analisa sua conceituação pela moderna doutrina e os entendimentos dos principais doutrinadores.

14 de outubro de 2003 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Processual

A autora traça algumas linhas de um controvertido tema da teoria geral do direito

14 de outubro de 2003 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direito Civil

A última gota de paz

14 de outubro de 2003 |

Artigos, Teses & Pesquisas e Direitos Humanos

STJ: contrato de locação de serviços é válido para cobrança de honorários

13 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

STJ inova ao considerar que bem de família oferecido à execução é impenhorável

13 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

STJ: avô paterno vai pagar pensão de um salário mínimo à neta órfã

10 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito de Família e STJ

Defensoria Pública não pode recolher honorários sucumbenciais em demanda contra o Estado

10 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Constitucional e STJ

STJ: avô paterno vai pagar pensão de um salário mínimo à neta órfã

10 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito de Família e STJ

STJ mantém decisão de condenar seguradora a pagar indenização por imóvel incendiado

10 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

Militar removido ex-officio tem direito à matrícula em universidade federal

9 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito e Educação, Escolas, Universidades e Cursos e STJ

Condomínio se antecipa e evita na Justiça corte de energia

2 de outubro de 2003 |

Concessionárias de Luz & Energia, Condomínio, Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

Fausto: “A verdadeira caixa-preta é o trabalho escravo”

2 de outubro de 2003 |

Direitos Humanos, Opinião, Trabalho Escravo e TST

STJ pede a Caixa que amplie desistência em processos sobre correção das contas do FGTS

2 de outubro de 2003 |

Bancos & Financeiras, Decisões & Notícias, Direito Civil e STJ

TST garante participação nos lucros a ex-empregados da Telemar

2 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito do Trabalho e TST

TST restabelece ajuda-alimentação a inativos da CEF

2 de outubro de 2003 |

Decisões & Notícias, Direito do Trabalho, Previdência e Aposentadoria e TST