O Juizado Especial Federal (JEF) da Seção Judiciária do Distrito Federal possui atualmente cinco mil processos virtuais. O sistema informatizado foi instalado em junho de 2003, mantendo os 18 mil autos já em tramitação em papel. O juiz federal Flávio Dino, coordenador do JEF no DF, fez a demonstração de todo o trâmite de documentos de uma ação judicial por via eletrônica durante o primeiro dia do Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais que está sendo realizado no Conselho da Justiça Federal (CJF).
De acordo com Flávio Dino, o maior número de processos no Juizado Virtual refere-se às ações de servidores públicos. Os autos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS) e à questões previdenciárias ocupam segundo e terceiro lugar na demanda, respectivamente. Esses e outros dados foram apresentados no Congresso, durante o painel “Experiências dos Juizados Especiais Federais e Itinerantes”.
O sistema do Juizado Virtual levou três meses para ser desenvolvido e consumiu R$ 400 mil em investimentos, visando sobretudo a segurança dos procedimentos. Semelhante a ele, existe apenas um sistema em utilização em São Paulo, mas que é restrito a ações previdenciárias. Por meio do novo sistema serão julgados todos os tipos de ações que estiverem sob a competência da Justiça Federal e que tenham valor inferior a R$ 14.400,00. “O nosso objetivo é expandir o sistema para todas as seções da Primeira Região”, comentou Flávio Dino.
Juizado de Niterói combate ações repetitivas
A juíza federal substituta Isabel Maria de Figueiredo Souto, do Juizado Especial da cidade de Niterói, no Estado do Rio de Janeiro, destacou as medidas tomadas em resposta à constatação de que a maioria das ações naquele juizado referiam-se a pedidos sem chance de êxito, cuja jurisprudência já estava pacificada no sentido do seu indeferimento. “Tivemos notícia até mesmo de advogados que vendiam petições iniciais em ações natimortas”, informou a juíza.
Devido a esse quadro, ela passou a adotar uma sentença padrão de indeferimento nesses casos, e sem necessidade de citar o réu. “Não considero que essa medida ofenda o princípio do contraditório”, explica a juíza. Para ela, a certeza da impossibilidade de sucesso do pedido autoral se conjuga com o princípio da razoabilidade, justificando a medida.
Isabel Souto fez a sua exposição, na tarde de hoje (20), no painel “Juizados Especiais Federais e a busca da excelência”, como parte do Congresso Nacional dos Juizados Especiais Federais, que está sendo realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF), no auditório do CJF, de hoje até quarta-feira.
Em Porto Alegre Juizado otimiza as audiências
No Juizado Especial Federal de Porto Alegre-RS, em todos os processos que envolvem antecipação de tutela, como aqueles de incapacitação ou de pensão por morte, a parte já é intimada da antecipação na própria audiência. A informação foi dada pelo juiz federal Ricardo Nuske. “A questão da tutela tem sido a válvula de escape dos Juizados Especiais Federais, pois o deferimento da tutela é que tem levado o INSS a fazer acordo”, avaliou Nuske.
Na audiência, a minuta de sentença, previamente conferida pelo juiz, e o cálculo dos valores referidos no processo já estão prontos. “Não havendo fato novo, o juiz publica essa sentença e já na audiência o processo fica disponível para subir à Turma Recursal”, conta Nuske.
No caso das perícias, ele relata também que na própria audiência a parte já é informada sobre a data, horário, local e médico que as realizará. Ele ressalta que as perícias são evitadas em casos de doenças como Aids ou câncer, em que a prova documental é suficiente. “A presença do juiz na sala de audiência é o grande termômetro do Juizado”, afirma o juiz. Nuske ressalta a preocupação do Juizado com a execução da sentença, pois estavam sendo detectados muitos erros cometidos pelo INSS na sua interpretação, que resultavam na apuração errônea dos valores devidos. “Criou-se na vara um setor específico para conferir o cumprimento da execução”, conta ele.
No Paraná, banco de testemunhas evita depoimentos falsos
Um cadastro informatizado de testemunhas foi a solução encontrada pelo Juizado Especial Federal da cidade de Maringá, no Paraná, para se detectar eventuais mentiras contadas por essas testemunhas. O sistema, que armazena os dados de todos os depoentes em um banco de dados conectado ao Sistema Processual, foi tão bem sucedido que está sendo adotado em todo o estado do Paraná. Sua descrição foi o objeto da palestra do juiz federal Anderson Furlan Freire.
“Levantamos que 30% dos casos envolvendo benefícios rurais são eivados por mentiras, e esse sistema nos ajudou a procurar a verdade real”, relatou Freire. De acordo com ele, a maioria dos processos do Juizado refere-se a benefícios previdenciários de trabalhadores rurais, que normalmente envolvem pessoas simples, sem instrução. “Via de regra, o Juizado é visto como uma extensão do INSS”, observa.
Ele notou também que muitas pessoas iam depor como testemunhas em vários processos diferentes, e às vezes voltavam como autoras de outras ações, muitas vezes se contradizendo sem seus depoimentos. “Às vezes a pessoa só deixa de mentir quando o juiz dá voz de prisão”, relata. Hoje, o sistema já conta com 4 mil pessoas cadastradas.
Intimações eletrônicas são o trunfo dos Juizados catarinenses
Um sistema de intimações eletrônicas pela internet ajudou a acelerar a tramitação dos processos nos Juizados Especiais Federais do estado de Santa Catarina. O relato foi feito pela juíza federal Eliana Paggiarin Marinho.
O sistema permite o acesso às intimações com a íntegra das sentenças, e manda aos usuários um aviso automático das intimações ocorridas na semana anterior. “Pode-se ainda pesquisar intimações anteriores e acessar a íntegra delas a qualquer momento”, informa a juíza. O sistema somente permite o acesso a advogados previamente cadastrados na Vara do Juizado, onde eles recebem uma senha. De acordo com ela, o sistema só foi possível devido à peculiaridade dos Juizados de Santa Catarina, onde a grande maioria das ações são propostas por advogados. O sistema é alimentado na intranet da Seção Judiciária e acessado pelo advogado na internet, por intermédio da página da Seção.
Antigamente, relata a juíza, a maior parte das intimações era feita por telefone, o que resultava em perda de tempo e de dinheiro gasto com a conta telefônica. O sistema teve custo zero, pois foi desenvolvido pelo setor de informática da própria Seção Judiciária. De setembro até maio deste ano, já foram contabilizadas 11.898 intimações eletrônicas.
