O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei de Organização Judiciária e do Regimento Interno do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do estado do Ceará
Posts publicados em setembro 2002
O presidente do Superior Tribunal de Justiça(STJ), ministro Nilson Naves, classificou de preocupante o resultado do exame realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP), no qual apenas 19% dos bacharéis que realizaram a prova foram aprovados
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao INSS o direito de não pagar pensão por morte a menor J.B.S., dependente de seu bisavô, o aposentado J.F.L
Os aposentados não têm direito aos reajustes de seus benefícios previdenciários no período dos quatro meses que antecederam a conversão da moeda de cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV), ocorrido em março de 1994
Cabe ao exibidor pagar os direitos autorais pela execução de música incluída em trilha sonora de filme. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em recurso especial, contra decisão que não autorizou a cobrança de direitos autorais de trilhas sonoras incluídas em filmes exibidos no Cinema de Santos Ltda, SP
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, declarou hoje (24) que o apoio incondicional da sociedade brasileira ao combate à exploração do trabalho é movido pela indignação
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) julgou procedente a ação movida por uma professora da UnB, anistiada quando da promulgação da Constituição de 1988, e restabeleceu a sentença que havia condenado a Fundação Universidade de Brasília (UnB) ao pagamento de salários e demais vantagens (gratificação natalina, férias e FGTS, entre outros) de período anterior à sua reintegração
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) negou recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra ação rescisória que reconhecia o vínculo empregatício entre a autarquia e um empregado contratado como prestador de serviços
Mais uma Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito dos empregados domésticos a férias proporcionais
O Tribunal Superior do Trabalho julgou ilegal a imposição de contribuição assistencial e taxa para custeio do sistema confederativo a trabalhadores não-sindicalizados
O presente artigo é apenas um bordejo audacioso e didático sobre
os direitos reis exprimindo-os em generalidade, seus principais
conceitos e disposições, principalmente em virtude do Novo Código
Civil Brasileiro. Não tem obviamente a pretensão de esgotar o
tema.