O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu ontem (22), nesta capital, a aplicação de penas alternativas para as pessoas que cometerem pequenos delitos, argumentando que os presídios não recuperam ninguém. “Os presos vivem ociosos. Muitos deles chegam aos presídios após praticarem pequenos atos ilícitos. Ao conviverem no dia-a-dia com outros presos perigosos, ficam mais violentos. A cadeia é uma escola de pós-graduação para uma pessoa se tornar um marginal irrecuperável”.
Ao lembrar que foi preso durante 53 dias, no período da ditadura militar aos 18 anos, em São Luís, Maranhão, sem ter matado ou roubado (ele era vereador e líder estudantil), o ministro explicou que sempre que tem uma questão penal para decidir, lembra daquele momento difícil de sua vida e procura se esforçar de toda maneira para, julgando os outros, errar menos e realizar a justiça da melhor maneira possível. “Portanto sou contra o presídio para determinados crimes. Eu acho que cadeia não resolve o problema. Nós temos que encontrar condições e outros meios como, por exemplo, as penas restritivas de direitos.”
O ministro destacou que um preso, hoje, custa entre R$ 700,00 e R$ 800, 00 em média aos cofres públicos. “Isso, para o sujeito ficar lá – preso – engordando, pensando coisa que não presta e consumindo o dinheiro do contribuinte que poderia servir para aumentar o salário dos professores no interior do país”, frisou. O presidente do STJ observou, no entanto, que “não está defendendo o fim dos presídios para os condenados por crimes hediondos, bandidos violentos, estupradores, homicidas, seqüestradores, etc”.
O ministro Edson Vidigal defendeu a proposta da aplicação de penas alternativas no país ao participar, em Manaus, do seminário “Constituição Federal de 88 e seus Reflexos no Século XXI”, que foi realizado no Hotel Tropical, com a presença de desembargadores, juizes, advogados, professores e estudantes de direito. Ele abordou em sua conferência o tema “Direitos Essenciais na Constituição Federal de 88: Ampla Defesa, Princípios do Contraditório e Devido Processo Legal”.
Durante o seminário foi prestada homenagem ao ex-senador e jurista Bernardo Cabral, do Amazonas, relator da Assembléia Nacional Constituinte em 1988. O objetivo do encontro foi discutir temas que refletem as mudanças na sociedade e abrangem os três Poderes que regem o país.
O seminário foi promovido pelo Centro de Ensino Preparatório Aufiero, dirigido pelos advogados Aniello e Denize Aufiero, e contou com a participação do juiz do Trabalho do Estado do Amazonas, Aldemiro Dantas; do juiz de Direito e professor Ricardo Chimenti, de São Paulo; do promotor de Justiça de São Paulo e também professor, Fernando Capez; da promotora de Justiça do Amazonas, Jussara Maria Pordeus, e do professor Mário Jumbo Aufiero. Os trabalhos do seminário foram presididos pelo advogado e professor Aurélio Wander Bastos, do Rio de Janeiro.
Ainda em Manaus, em entrevista coletiva, o presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, defendeu a modernização do Poder Judiciário, incluindo a implantação de um portal na Internet. Ele acredita que a primeira etapa do projeto e-jus deverá estar concluída dentro de cinco anos. Na próxima terça-feira, ele e o presidente eleito do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, se reúnem com o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, para discutir detalhes do projeto.
Segundo o ministro Edson Vidigal, os processos que hoje levam de dez a doze anos para serem julgados – incluindo aí os recursos finais ao STJ e ao STF – poderiam ser apreciados e concluídos num prazo médio de dois anos, no máximo. “Estamos plantando uma semente. Alguém precisava começar. Estamos dando o primeiro passo para a modernização do Judiciário. Precisamos acabar com o papel investindo pra valer na possibilidade de se trabalhar com Cortes Virtuais, via internet, é claro”.
