Publicações em “Previdência e Aposentadoria”

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região manteve, esta semana, a decisão que considerou nulo o ato de adoção entre sogro e nora que visava burlar a Administração Militar, com o objetivo de receber pensão que somente as filhas teriam direito