A Seção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) decidiu, por maioria de votos, que a aposentadoria espontânea constitui causa de extinção do contrato de trabalho, para efeito de reintegração no emprego, quando o empregado continua trabalhando ou é, posteriormente à jubilação, dispensado sem justa causa
3 de novembro de 2025