O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Nilson Naves, no exercício da Presidência, negou pedido do Estado do Pará com o qual pretendia suspender os efeitos da liminar concedida pelo Tribunal de Justiça daquele Estado, garantindo a isenção da cobrança de ICMS a empresas exportadoras de madeira
9 de setembro de 2025