A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3453, com pedido de liminar, ajuizada no Supremo pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo 19 da Lei Federal 11.033/04
3 de março de 2026
3 de março de 2026
A ministra Ellen Gracie é a relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3453, com pedido de liminar, ajuizada no Supremo pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil contra o artigo 19 da Lei Federal 11.033/04